O deputado estadual e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Jutay Meneses (Republicanos), disse nesta terça-feira (19), que já tem nova data para a votação em plenário da Casa de Epitácio Pessoa, da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
“No calendário o regimento diz que é até dia 20 de dezembro, mas o ano passado foi dia 15. Então a gente vai está aí nesse prazo dia 10 ou dia 15, estaremos votando”, afirmou o parlamentar durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 prevê uma receita total de R$ 21.931.773.739 – um acréscimo de 12,89% em relação ao exercício anterior – e despesa com igual valor, dentro dos parâmetros constitucionais, e investimentos na ordem de R$ 2,1 bilhões. As emendas parlamentares impositivas tiveram um acréscimo no seu percentual para 0,90% da receita corrente líquida do Estado, perfazendo um total em torno de R$ 168 milhões, o que equivale a R$ 4,6 milhões para cada parlamentar. Em 2023, o percentual era de 0,80%, com um montante e R$ 130 milhões.