O desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu o Projeto de Resolução 06/2024, que modificou as regras para eleição da Câmara municipal de Santa Rita (CMSR).
Na decisão assinada nesta quinta-feira (9), o desembargador determinou que uma cópia integral do Regimento da Câmara Municipal e toda as alterações fossem fornecidas aos vereadores e suspendeu a resolução aprovada em sessão extraordinária.
Os vereadores Josicleide da Silva, Clovis Alves e Alysson dos Santos entraram com ação para obter acesso ao Regimento Interno e suspender os efeitos do Projeto de Resolução 06/2024, pois segundo deles, seria ilegal por não estar prevista no edital de convocação.
De acordo com vereador João Alves, agora pode resolver o impasse mesmo sem o grupo minoritário. “Volta a valer a resolução que determina que para a realização da eleição da mesa da presidência, só precisa de dez vereadores presentes no plenário da Câmara”, disse o parlamentar durante entrevista ao programa Correio Debate, da rádio Correio 98FM.
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Relembre o caso
Inicialmente marcada para o dia 1º de janeiro, a eleição foi suspensa após um episódio de violência e troca de acusações entre grupos políticos, o que levou o presidente interino, Francisco Queiroga (PP), a encerrar a sessão por falta de quórum.
O pleito foi remarcado para o dia 6 de janeiro, mas uma decisão judicial novamente inviabilizou a votação, adiando e remarcando para acontecer nesta quarta-feira (8). Devido ao novo atraso, o vereador Epitácio Viturino, candidato à presidência da Casa Legislativa, anunciou que vai entraria com uma ação judicial para garantir a realização do pleito como uma alternativa para acontecer a eleição da mesa diretora.
