A Justiça da Paraíba suspendeu, em caráter de urgência, o concurso público da Prefeitura de Mataraca, que estava previsto para acontecer no próximo domingo (5). A decisão foi proferida pela juíza Kalina de Oliveira Lima Marques, da 2ª Vara Mista de Mamanguape, após identificar falhas graves na contratação da banca organizadora.
Segundo o despacho, a prefeitura contratou a CPCon sem realizar licitação, justificando a dispensa com base na “inquestionável reputação ético-profissional” da empresa. A magistrada, no entanto, destacou que a banca já enfrenta processos e problemas em outros certames, o que contraria a argumentação do município.
O edital do concurso previa 89 vagas com salários de R$ 1.518 a R$ 11 mil para cargos de todos os níveis de escolaridade. Porém, a ação popular que resultou na suspensão apontou uma série de irregularidades, como o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que exigia oferta de vagas em número maior do que o disponibilizado no edital.
Outro ponto considerado ilegal foi a previsão de repasse integral das taxas de inscrição diretamente para a banca, sem passar pelos cofres públicos, o que, para a juíza, gera risco de prejuízo ao erário, dificulta a fiscalização e fere os princípios da moralidade e isonomia na administração pública.
Em resposta, a Prefeitura de Mataraca afirmou ter acionado sua assessoria jurídica e declarou que a magistrada “foi induzida ao erro”. Até a última atualização, a CPCon não havia se manifestado.
A Justiça estabeleceu o prazo de 20 dias para que prefeitura e banca apresentem defesa. Com isso, as provas marcadas para domingo estão oficialmente suspensas.
