Justiça suspende concurso da Prefeitura de Bayeux por série de irregularidades

Por Fonte83 - 23/09/2021

O juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, suspendeu, nesta quinta-feira (23), o concurso da Prefeitura de Bayeux, na Grande João Pessoa. Na decisão, o juiz alegou que o certame ocorreu com uma série de irregularidades, entre elas a de que o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), banca organizadora, não se enquadra na fundamentação da contratação escolhida pelo processo administrativo da Prefeitura.

Ainda conforme a decisão,  gestão deve criar, no prazo de até dez dias, uma conta específica para recolhimento de todos os valores referente ao Concurso Público do Município de Bayeux, informando-a aos autos. Deve fazer a adequação do contrato, de forma a corrigir todas as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, tanto no Edital como na Dispensa de Licitação, ficando desde já suspenso todos os atos relativos ao Concurso Público até a regularização do contrato, sob pena de multa diária e pessoal a gestora de R$ 10 mil, limitada a R$ 50 mil, além de extração de cópias com remessa ao procurador-geral do Ministério Público para as providências legais.