O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou a manutenção da realização das provas do concurso da PB Saúde para todos os cargos no dia 15 de dezembro. A decisão defini que as provas serão realizadas em apenas data única para todos os cargos, como foi publicado incialmente no edital. Contudo, a banca organizadora do certame, Idecan, antecipou as provas para um grupo de cargos para o dia 14 de dezembro.
No entanto, um candidato entrou na justiça e tive o pedido acatado. Desta forma, todas as provas serão realizadas no dia 15 de dezembro a todos os cargos. A ação popular foi apreciada pela juíza direito Ivanoska Maria Esperia da Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital. O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) pode recorrer da decisão.
“À luz de tais considerações, em um exame de cognição sumária e convencimento provisório, como convém neste momento processual, entendo como demonstrados os requisitos legais para a concessão da medida pretendida. Isto posto, com base no art. 300 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar aos promovidos que mantenham a realização das provas objetivas para todos os cargos no dia 15 de dezembro de 2024, conforme o cronograma inicial do certame”.
Edital com datas alteradas pelo Idecan
Veja decisão:
