Justiça cassa registros do prefeito e vice eleitos em setembro em Gado Bravo

Por Fonte83 - 23/11/2021

O juiz juiz da 49ª Zona Eleitoral em Queimadas, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, cassou o registro de candidatura de Marcelo Paulino da Silva e Cícero Edmark Araújo, eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Gado Bravo em setembro. A decisão aconteceu em atendimento a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE)

Na ação, o MPE alegou abuso de poder político e econômico após verificar que a chapa custeou como despesas com publicidade de sua campanha com recursos públicos municipais. No processo, é citado o repasse de R $ 5 mil para a empresa Top Mídia. A contratação do serviço foi alvo de uma operação da Polícia Federal durante uma campanha.

“Recursos públicos que são utilizados tão somente em prol do Município de Gado Bravo-PB e, por conseqüência, do interesse público, foram, à luz da prova colhida, utilizados em benefício de interesses absolutamente privados e totalmente destoantes dos fins aos quais se destinam tais bens, tendo um desfalque no montante de R $ 5.000,00 (cinco mil reais) justamente por quem tem o dever de gerir a coisa pública ”, destaca o juiz em sua decisão.

O juiz determinou a aplicação de inelegibilidade para como completa que se realizarem pelos próximos oito anos a contar de 2021 e a cassação dos registros dos eleitos.

De acordo com a promotora de Justiça eleitoral, Carolina Honorato, recurso da decisão e se a sentença para reserva, haverá uma terceira eleição para prefeito e vice-prefeito no município da região do Agreste da Paraíba