A juíza Conceição de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro, da 2ª Vara Regional das Garantias, determinou a realização de uma avaliação psicológica e social detalhada do vereador Wagner de Bebé (PSD), preso por suspeita de homicídio no município de Santa Rita. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (22) e estabelece um prazo de até 15 dias para a entrega do laudo técnico.
De acordo com a magistrada, o objetivo da análise é verificar se o parlamentar apresenta transtornos mentais capazes de interferir em sua imputabilidade penal ou influenciar diretamente sua responsabilização criminal. A decisão ocorre diante da gravidade dos fatos investigados e do histórico judicial do vereador.
Na decisão, a juíza ressaltou que o parlamentar já responde a outros processos criminais, incluindo investigações por homicídio e porte ilegal de arma de fogo. A magistrada também levou em consideração um laudo médico já anexado ao processo, que aponta que Wagner de Bebé sofre de transtorno depressivo recorrente em episódio grave (CID-10 F33.2) e transtorno misto de ansiedade e depressão (CID-10 F41.2), apresentando sintomas intensos e persistentes.
Conforme a determinação, Wagner de Bebé deverá ser encaminhado ao Núcleo de Apoio Jurídico (NAJ) do Tribunal de Justiça da Paraíba e, em seguida, submetido à avaliação pela Equipe de Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP).
O laudo da perícia será encaminhado à 2ª Vara Regional das Garantias, e a partir dele, a Justiça decidirá sobre as medidas legais ou terapêuticas que poderão ser adotadas no caso. A avaliação deve ocorrer com urgência, conforme destacado na decisão.
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