O juiz Sivanildo Torres Ferreira, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou, na noite desta terça-feira (1º), a retirada da tornozeleira eletrônica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena.
“Da leitura dos autos, verifica-se que a decisão atacada não se deteve no exame da gravidade do crime, das circunstâncias do fato e das condições pessoais da paciente, impõe-se, na minha ótica, a não aplicação da medida de monitoramento eletrônico à paciente, até mesmo pela ausência de uma motivação fundada em evidências concretas da sua efetiva necessidade no caso concreto”, diz a decisão do magistrado.
A medida cautelar havia sido imposta pela juíza Maria de Fátima Ramalho, da 64ª Zona eleitoral de João Pessoa, como condição para revogação da sua prisão preventiva.
Além do monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira eletrônica, a Lauremília também foi imposta outras medidas cautelares, tais como recolhimento noturno e em dias de folga, das 20h às 8h, bem como a proibição de manter contato com outros investigados da operação e de frequentar os bairros de São José e Alto do Mateus, além de órgãos públicos da prefeitura da capital.
O juiz Silvanildo Rorres entendeu que as demais cautelares devem ser mantidas. “Com relação à revogação das demais medidas cautelares, entendo que, na atual conjuntura de proximidade do pleito, contexto, no qual, teriam sido praticados os apontados delitos eleitorais, é medida recomenda a manutenção das mesmas”, ponderou.
Lauremília Lucena foi presa no último sábado (28), no âmbito da terceira fase da Operação “Território Livre”, da Polícia Federal (PF), que investiga o aliciamento violento de eleitores e a organização criminosa nas eleições municipais na capital. Após passar por audiência de custódia, ela e a assessora particular, Tereza Cristina, também alvo da operação, foram conduzidas para o presídio Julia Maranhão, onde também estavam outras investigadas, como a vereadora Raíssa Lacerda (PSB).
