O governador João Azevêdo (PSB) afirmou nesta quinta-feira (21) que o Governo da Paraíba poderá recorrer ao Tribunal de Justiça contra a decisão da Assembleia Legislativa, comandada pelo presidente Adriano Galdino (Republicanos), que devolveu os vetos do Poder Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
A declaração foi dada durante a inauguração da nova sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil, em João Pessoa. O governador destacou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está avaliando as medidas cabíveis diante do impasse. Segundo ele, em determinadas situações é necessário recorrer à Justiça para que haja um “árbitro” no processo.
“Recebemos ontem a devolução do veto. A PGE está analisando e verificando as medidas que poderemos adotar. Quando existe um litígio, é natural que se busque alguém para arbitrar. Se for esse o caminho, faremos com naturalidade, porque o que está em jogo são interesses do Estado, não questões pessoais”, disse Azevêdo.
Devolução dos vetos
Na última terça-feira (19), Adriano Galdino devolveu os vetos do governador ao projeto da LDO, em meio ao impasse sobre o prazo para manifestação do Executivo a respeito da matéria aprovada antes do recesso parlamentar.
De acordo com Galdino, os pontos vetados se referem principalmente ao aumento da porcentagem das emendas impositivas e ao “repasse mais justo” do duodécimo aos demais poderes.
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