João Azevêdo assina carta para aumento de contribuição da União ao Fundeb

Por Fonte83 com Congresso em Foco - 08/10/2019
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O governador João Azevêdo (PSB), juntamente com todos os governadores do país, assinaram, nesta terça-feira (8), uma carta defendendo o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O documento foi publicado após a reunião do Fórum dos Governadores em Brasília. 

O relatório da parlamentar é polêmico porque aumenta de 10% para 40% a participação da União no financiamento do fundo. O governo defende aumentar para 15%.

Confira a carta na íntegra:

O Fórum Nacional de Governadores, reunido no dia 8 de outubro de 2019, na Capital Federal, reafirma, por meio da nota abaixo subscrita, a defesa do novo Fundeb, a imprescindibilidade de torná-lo permanente e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais.

Nesse sentido, nós, Governadores de Estado e do Distrito Federal, defendemos a discussão imediata da matéria, tendo como base a PEC 15/2015, relatada pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, que dialoga com a PEC 65/2019, relatada pelo Senador Flávio Arns, com a PEC 33/2019 e com a PEC 24/2017, todas em sintonia com os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Educação — e nos alinhamos também com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed.

Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação. Conclamamos a união de todas as forças da sociedade em defesa da educação. Conclamamos o Congresso Nacional, as entidades representativas e a sociedade civil a responderem a esse desafio. A educação é direito de todos. A defesa do Fundeb é dever de todos.