A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na noite dessa terça-feira (23), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar as medidas cautelares impostas a ele, incluindo a prisão domiciliar.
Segundo os advogados, não há justificativa para a manutenção das restrições, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada ao Supremo na última segunda-feira (22).
“Não há razões para manutenção das cautelares tendo em vista que não foi denunciado”, afirmou o advogado Paulo Cunha, responsável pela petição.
O pedido da defesa está relacionado ao processo que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo, acusados pela PGR de coação em razão de supostos atos cometidos nos Estados Unidos. Para os advogados, como Bolsonaro não foi incluído na denúncia, não há ação penal em curso contra ele.
Além da prisão domiciliar, a defesa também solicitou a revisão de outras restrições impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com autoridades e embaixadores estrangeiros e a vedação de se aproximar de embaixadas e consulados.
“Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”, completou o advogado.
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