O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), anunciou nesta segunda-feira (6) que pretende colocar em votação, até o fim do ano, a chamada PEC da Segurança Pública, proposta que promete criar o tão esperado Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A declaração foi feita durante entrevista ao programa Arapuan Verdadade, da Rádio Arapuan FM.
“É um compromisso nosso aprovar essa PEC ainda este ano. A proposta nasceu de iniciativa do Governo Federal e está com a comissão especial funcionando. Com sua aprovação, vamos estruturar o Susp e integrar todas as forças de segurança do País”, afirmou o deputado, em tom firme e claramente mirando resultados antes das movimentações eleitorais de 2026.
Segundo Motta, o plano é ambicioso: criar uma malha de segurança articulada entre União, estados e municípios, envolvendo desde as Guardas Municipais até a Polícia Federal e a PRF. “Queremos uma grande integração, para combater facções criminosas e reduzir os índices de violência no Brasil”, reforçou.
PEC da Segurança: promessa antiga, risco de nova novela
O texto da Proposta de Emenda à Constituição dá status constitucional ao Susp, blindando o sistema contra mudanças de governos e agendas políticas de ocasião. Um passo importante no papel, mas que já passou por outras legislaturas sem sair da retórica. Agora, com o empurrão de Hugo Motta e o pano de fundo da insegurança crônica no País, o tema volta à tona com força.
A PEC também busca garantir repasse contínuo e mais justo dos recursos dos Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen), promessa de distribuição equitativa entre estados e municípios, algo que há anos é alvo de críticas de prefeitos e governadores.
Outro ponto central é a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com presença de representantes da sociedade civil. Na teoria, o órgão atuaria como ponte entre governo e população nas decisões sobre segurança e sistema prisional — algo raro em políticas tradicionalmente marcadas por decisões de gabinete.
Mais poder às Guardas Municipais e reforço para PRF e PF
A PEC também propõe um upgrade no papel das Guardas Municipais, que passariam a integrar oficialmente o rol de órgãos de segurança pública. Na prática, isso pode significar mais autonomia, investimento e responsabilidade — e mais disputa por orçamento.
A Polícia Federal teria sua atuação ampliada para crimes ambientais e casos de impacto internacional. Já a Polícia Rodoviária Federal ganharia um novo perfil: além de atuar em rodovias, passaria a ter funções em ferrovias, hidrovias e apoio direto a operações estaduais, consolidando um papel de polícia ostensiva federal.
Entre promessas e urgência
A fala de Hugo Motta vem num momento em que a segurança pública pressiona as ruas e os bastidores da política nacional. Enquanto facções avançam território e o crime organizado desafia as instituições, a PEC pode ser o marco legal de uma nova fase ou apenas mais uma promessa entre tantas.
A votação está prometida para antes do fim de 2025, mas o histórico do Congresso não é exatamente de agilidade quando o assunto não rende dividendos imediatos. Resta saber se, desta vez, a pressão se transforma em aprovação — ou se a segurança continuará servindo de palanque.
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