O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), elogiou nesta sexta-feira (4) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposto pelo governo federal por meio de decreto. Para Motta, a medida está alinhada com o que desejam a maioria dos parlamentares e a população brasileira.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF, em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, afirmou o deputado paraibano em nota.
Em meio ao embate entre Congresso Nacional e Palácio do Planalto, Moraes determinou a suspensão temporária dos efeitos tanto dos decretos do Executivo quanto do decreto legislativo que anulava o aumento. Com isso, ficam mantidas as alíquotas anteriores, ou seja, o imposto permanece como estava antes da tentativa de reajuste feita pelo governo Lula.
A medida do ministro busca preservar o status quo até que haja um entendimento institucional sobre a legalidade e os limites de atuação dos Poderes em relação à política tributária.
Audiência entre Poderes marcada para 15 de julho
Além da suspensão, Alexandre de Moraes convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes, marcada para o dia 15 de julho. Devem participar representantes da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União e outras partes envolvidas no processo.
Após essa audiência, o STF vai deliberar sobre a manutenção definitiva ou não da suspensão dos atos.
Contexto da crise
O Congresso Nacional havia derrubado com ampla maioria os decretos presidenciais que previam o aumento do IOF. A medida foi lida como uma derrota para o Executivo e acabou sendo judicializada pelo governo. A base aliada no Congresso, especialmente da Paraíba, acompanhou majoritariamente o posicionamento contra o reajuste, isolando o Palácio do Planalto na votação.
A decisão de Moraes, agora elogiada por Hugo Motta, representa um ponto de equilíbrio momentâneo, enquanto os Poderes tentam reorganizar o diálogo sobre as decisões econômicas e fiscais de impacto nacional.
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+ AGU entra com ação no STF para anular projeto do Congresso Nacional que derrubou aumento do IOF
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