O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), afirmou na noite desta sexta-feira (31) que o Congresso dará atenção e prioridade ao projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que endurece o combate às facções criminosas no país.
Durante o Prêmio Band Cidades Excelentes, em João Pessoa, Motta defendeu uma ação integrada entre os poderes e disse que o Parlamento poderá aperfeiçoar o texto apresentado pelo Executivo. “Temos total compromisso com a pauta da segurança pública. O crime organizado se estruturou nos últimos anos, enquanto o Estado demorou a se organizar para enfrentá-lo. Isso só será combatido com ações firmes, integração entre os entes federados e o endurecimento das penas”, afirmou à imprensa.
O deputado destacou que o projeto “terá total atenção e prioridade na pauta”, reforçando que o Legislativo buscará equilíbrio e responsabilidade na elaboração do relatório. “O texto do Executivo traz avanços significativos, e o Parlamento tem o dever de tentar melhorá-lo, para que ações práticas cheguem à ponta e tragam mais segurança à sociedade”, completou.
Projeto Antifacção
O projeto, assinado na sexta-feira (31) por Lula e elaborado pelo Ministério da Justiça, propõe mudanças na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013) e cria a figura jurídica da “facção criminosa”, com penas de 8 a 15 anos de prisão para quem exercer controle de territórios ou atividades econômicas mediante violência ou ameaça.
A proposta ainda endurece punições para homicídios ligados a facções (12 a 30 anos de reclusão), prevê investigações mais rigorosas, cooperação internacional e criação do Banco Nacional de Facções Criminosas.
Entre as medidas, o texto também autoriza o afastamento de agentes públicos envolvidos com facções, bloqueio de bens e empresas usadas para crimes e monitoramento das comunicações de líderes presos.
O presidente Lula classificou o enfrentamento às facções como uma das prioridades do governo, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a proposta “responde ao desejo da sociedade e do Congresso de combater o crime organizado com mais eficácia”.
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