O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (21) que o governo federal precisa resolver o “problema fiscal” para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 possa ser votada pelo Congresso Nacional.
“Só adianta votar a LDO depois que resolver esse problema fiscal, para não ter que votar alterando a meta”, declarou Motta.
O parlamentar informou que conversou por telefone com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre projetos de lei que o governo pretende enviar para auxiliar no cumprimento da meta fiscal. Haddad havia informado em entrevista à Globo News que as iniciativas seriam encaminhadas ainda nesta terça, o que ainda não ocorreu. Novas conversas entre Hugo Motta e o ministro estão previstas para esta quarta-feira.
Estratégia do governo
O Executivo busca retomar pontos da medida provisória (MP) que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas agora dividindo as medidas em dois blocos:
Aumento de arrecadação, incluindo taxação de bets e fintechs;
Corte de gastos.
A intenção é reduzir resistências e forçar posicionamentos dos parlamentares sobre temas considerados estratégicos. Alguns pontos, como a tributação de ativos financeiros (uniformização de alíquotas e fim de isenções para títulos como LCA e LCI), ficarão de fora neste momento, evitando novos conflitos.
Além disso, Haddad já havia sugerido a retomada de propostas de limitação de compensações tributárias indevidas, consideradas “incontroversas”.
Impasse e atraso
A votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) já foi adiada duas vezes. A MP anterior, que perdeu a vigência há duas semanas, era vista como essencial para fechar as contas de 2026, com expectativa de arrecadação de R$ 20,9 bilhões. A solução final para o impasse ainda não foi definida.
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