O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), publicou nesta terça-feira (22) um despacho oficial proibindo a realização de reuniões das comissões parlamentares durante o recesso informal. A medida foi registrada no Diário Oficial da Câmara e determina que as atividades legislativas sejam retomadas apenas em agosto, após a previsão de encerramento do chamado “recesso branco”.
A decisão do parlamentar paraibano inviabilizou sessões que haviam sido marcadas para esta terça-feira por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores, ambas presididas por deputados bolsonaristas — Paulo Bilynskyj (PL–SP) e Filipe Barros (PL–PR) —, haviam incluído em suas pautas moções de apoio, solidariedade e louvor ao ex-presidente.
As movimentações da oposição ocorrem em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal (PF) contra Bolsonaro, que é alvo de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. Entre as sanções, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de uso das redes sociais.
Câmara em “recesso branco”
O despacho de Hugo Motta reforça a posição institucional de que a Câmara está em recesso informal, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi votada — condição necessária para o início do recesso regimental. Ainda assim, tanto Motta quanto o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil–AP), decidiram manter a pausa nos trabalhos parlamentares até 31 de julho, como ocorre tradicionalmente nesse período.
Embora o recesso seja informal, Motta deixou claro que não há autorização para movimentações políticas paralelas nas dependências da Casa, especialmente diante da tentativa de setores da oposição de transformar as comissões em trincheiras de reação às decisões do STF.
Mesmo com a proibição, parlamentares da Comissão de Segurança Pública tentaram se reunir informalmente e exibiram uma placa com moção de apoio a Bolsonaro. No entanto, a sessão não teve validade oficial.
Tensão institucional
A decisão de Hugo Motta ocorre dias após a visita de Jair Bolsonaro à Câmara, onde participou de encontros com deputados aliados, mesmo sob medidas cautelares impostas pelo STF. A presença do ex-presidente no Legislativo, usando tornozeleira eletrônica, gerou forte repercussão política e institucional.
Aliados do governo e parlamentares independentes consideraram a movimentação uma provocação, e a presidência da Câmara resolveu reforçar os limites durante o recesso. A medida de Motta visa conter novas tentativas de politização do espaço legislativo em meio a investigações sensíveis em curso.
O ex-presidente Bolsonaro, por sua vez, permanece em Brasília e tem despachado da sede do Partido Liberal (PL), onde também tem recebido aliados e coordenado sua defesa.
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