Diante da greve dos professores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), deflagrada nesta segunda-feira (22), o Governo do Estado divulgou nota oficial reafirmando que os repasses para a instituição em 2025 superam os valores estipulados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Autonomia Universitária.
Segundo o comunicado, enquanto o duodécimo previsto para este ano é de R$ 411,6 milhões, a UEPB deve receber, até dezembro, um total de R$ 442,6 milhões — R$ 31 milhões a mais do que o orçamento fixado. O governo enfatiza que essa suplementação demonstra o compromisso com o fortalecimento do ensino superior público na Paraíba.
A nota também destaca que a gestão dos recursos é de responsabilidade da própria universidade, que possui autonomia administrativa e financeira. Por isso, segundo o Governo, eventuais esclarecimentos sobre dificuldades orçamentárias devem ser feitos pela reitoria.
Sobre a paralisação dos docentes, motivada por questões salariais e pela suspensão do pagamento de progressões funcionais, o Executivo estadual informou que essas pendências são anteriores à atual gestão. A questão foi judicializada pela categoria, e o Governo aguarda a decisão da Justiça para cumprir o que for determinado.
Ainda segundo o Estado, o diálogo com professores, servidores e direção da universidade sempre esteve aberto, inclusive com a celebração de parcerias que vão além dos repasses constitucionais.
Ao final da nota, o Governo reafirma seu compromisso com a autonomia universitária e o papel estratégico da UEPB no desenvolvimento da Paraíba.
Leia abaixo a nota na íntegra:
O Governo da Paraíba informa que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), instituição dotada de autonomia administrativa e financeira, vem recebendo mensalmente recursos acima dos valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Autonomia Universitária.
Embora o duodécimo previsto na LOA de 2025 seja de R$ 411,6 milhões, os recursos destinados à UEPB totalizarão R$ 442,6 milhões até o final do ano, evidenciando o compromisso do Governo com o fortalecimento da educação pública superior.
Cabe destacar que a gestão orçamentária da UEPB não é de responsabilidade do Governo. Assim, eventuais esclarecimentos sobre a alegada “crise orçamentária” devem ser prestados dentro da própria administração universitária, sobretudo diante do cenário de repasses superiores ao previsto.
O Governo da Paraíba também reafirma que jamais se recusou a dialogar com o corpo docente, técnico-administrativo e a reitoria da UEPB, além de firmar parcerias em editais que extrapolam os repasses constitucionais obrigatórios. No caso específico dos professores, que anunciam greve motivados por questões salariais e de progressões funcionais que não teriam sido pagas em gestões anteriores ao Governo atual, esclarecemos aos paraibanos que a entidade representativa da categoria optou por judicializar a questão, restando então ao Governo aguardar o veredicto da Justiça para cumprir a decisão.
Por fim, o Governo da Paraíba reitera seu compromisso com a autonomia universitária e a qualidade do ensino, da pesquisa, da inovação e da extensão, e reconhece o papel fundamental da UEPB na formação de cidadãos e no desenvolvimento do Estado.
Paraíba, 22 de setembro de 2025
Governo do Estado
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