Foi sancionada pelo governador João Azevêdo a lei que institui o “passaporte da vacinação”, na Paraíba. A sanção da Lei nº 12.083 está publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14).
O projeto de lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), em conjunto com o deputado Ricardo Barbosa (PSB).
A medida estabelece a exigência do comprovante de vacinação para entrar em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, shows, entre outros ambientes de lazer. Além disso, as pessoas que se recusarem a se vacinar não poderão se inscrever em concurso público ou assumir cargos públicos.
