O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, nesta terça-feira (1º), a suspensão imediata das emendas parlamentares direcionadas a universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados, incluindo a Paraíba. A medida, tomada em caráter liminar, afeta também as instituições no Acre, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
Além da suspensão das emendas, a decisão do ministro impõe que estados e municípios apresentem, no prazo de 90 dias, a prestação de contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados, que envolvem as chamadas “Emendas Pix”. A determinação visa assegurar maior transparência e rastreabilidade nos repasses, que têm sido alvo de questionamentos devido à falta de planejamento formal.
A decisão foi motivada pelo não cumprimento de determinações anteriores do STF, que exigiam a criação de normas claras sobre a aplicação e a prestação de contas das emendas destinadas às universidades e fundações estaduais. Segundo Flávio Dino, a falta de rastreabilidade e o descumprimento das orientações prévias levaram à suspensão das emendas, com o objetivo de garantir maior controle e fiscalização sobre os repasses públicos.
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