O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou nesta sexta-feira (31) que o CNJ vai mapear as organizações criminosas que atuam em todo o país. A medida busca fornecer dados estratégicos para auxiliar o combate ao crime organizado.
A declaração foi feita durante cerimônia em Bauru (SP), onde Fachin participou da instalação de novas varas de combate à violência contra a mulher. Segundo ele, o levantamento vai detalhar a origem, localização e interesses das facções, permitindo que o sistema de Justiça, incluindo polícias e a Polícia Federal, desenvolva políticas mais eficazes de repressão.
“O Poder Judiciário está atuando em duas frentes. A primeira é no âmbito do CNJ, com o mapa das organizações criminosas do Brasil, para que, a partir de dados e evidências, possamos fortalecer a atuação policial e judicial”, disse Fachin.
O ministro também destacou a importância de tratar os direitos humanos como parte das estratégias de segurança pública, enfatizando que muitas organizações criminosas têm origem dentro de estabelecimentos penitenciários. “Onde há uma organização criminosa, há uma conexão que começa dentro dos presídios. É esse elo que precisa ser cortado”, completou.
O anúncio ocorre em meio à repercussão da Operação Contenção, deflagrada pelas polícias do Rio de Janeiro contra integrantes do Comando Vermelho, que resultou em mais de 120 mortes. O caso é acompanhado pelo STF no processo conhecido como ADPF das Favelas, em que a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade policial na capital fluminense.
Na quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes solicitou ao governador do Rio, Cláudio Castro, esclarecimentos sobre a operação e marcou para a próxima segunda-feira (3) uma audiência no Rio para tratar do tema.
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