O secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18) a revogação dos vistos americanos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de seus familiares e de aliados da Corte. A medida ocorre no mesmo dia em que o magistrado determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Donald Trump.
Segundo Rubio, Moraes seria responsável por promover uma “caça às bruxas política” contra Bolsonaro, em uma postura que, segundo ele, extrapola as fronteiras brasileiras e viola direitos fundamentais, inclusive nos Estados Unidos. “Ordenei a revogação imediata dos vistos de Moraes, de seus aliados na Corte e de seus familiares próximos”, afirmou em publicação na rede X (antigo Twitter). A decisão não detalha quais outros integrantes do Supremo seriam afetados.
Horas antes do anúncio de Rubio, Bolsonaro passou a cumprir medidas cautelares determinadas por Moraes, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com diplomatas ou outros investigados. A ordem atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga e tentativa de obstrução das investigações ligadas à trama golpista.
A PGR também afirma que Bolsonaro teria atuado para intimidar autoridades públicas e comprometer a apuração de crimes ligados a organização criminosa, incluindo possível atentado à soberania nacional.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL–SP), filho do ex-presidente, agradeceu publicamente a Rubio e ao ex-presidente Trump. “Não posso ver meu pai, e agora há autoridades brasileiras que também não poderão ver seus familiares nos EUA”, declarou. Licenciado do mandato desde março, Eduardo está atualmente residindo nos Estados Unidos e é alvo de investigação por possível articulação com o governo Trump para influenciar decisões contra ministros do STF.
Apesar da pressão de setores bolsonaristas, a revogação dos vistos de Moraes não representa a aplicação formal da Lei Magnitsky, dispositivo jurídico americano criado para sancionar indivíduos acusados de violar direitos humanos. A legislação impõe sanções financeiras severas, mas, até o momento, não foi oficialmente utilizada neste caso.
O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre a decisão do governo Trump.
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