O governo federal planeja liberar R$ 3,2 bilhões em emendas Pix como forma de agilizar a aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso. A liberação é vista como essencial para viabilizar o apoio parlamentar e garantir a tramitação das medidas fiscais que visam equilibrar as contas públicas. O governo já tinha sinalizado para o Congresso, na semana passada, a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas impositivas.
Essa seria uma tentativa do Palácio do Planalto de acalmar os parlamentares diante da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de rejeitar o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União para reconsiderar as exigências sobre a liberação das emendas.
As emendas são um elemento-chave nas negociações. Sem elas, parlamentares têm demonstrado resistência em avançar com a análise dos projetos do pacote, que ainda não têm relatores definidos. Além disso, uma PEC que deveria ser apensada a outra proposta para acelerar o trâmite continua parada devido ao impasse.
Parlamentares têm pressionado para que as emendas sejam pagas sem as novas exigências impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os pontos mais sensíveis estão a necessidade de apresentar um plano de trabalho antes do pagamento das emendas “Pix” e a obrigatoriedade de identificação nominal nas indicações de emendas de comissão. Essas mudanças geraram insatisfação, pois diferem do modelo tradicional defendido pelo Congresso.
