O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro confessou de forma “consciente e voluntária” uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos à sua própria anistia. A declaração foi dada por Bolsonaro em coletiva à imprensa na última quinta-feira (17), e embasou a decisão de Moraes que impôs ao ex-presidente o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.
Na decisão, o magistrado descreve a fala como “tão grave e despudorada” que configura, em tese, os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e atentado à soberania nacional. “Sem qualquer respeito à soberania do povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente confessou sua atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira”, escreveu Moraes.
Segundo o ministro, Bolsonaro passou a estimular a atuação do governo norte-americano contra autoridades brasileiras como forma de pressionar o STF e enfraquecer o curso da Ação Penal 2668, na qual é réu. O texto da decisão cita ainda que as ameaças ao procurador-geral da República se intensificaram após a apresentação das alegações finais do MPF.
“As graves condutas ilícitas demonstram que Jair Messias Bolsonaro está atuando em conjunto com seu filho, Eduardo Nantes Bolsonaro, nos atentados à soberania nacional, com o objetivo claro de interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judiciário”, destacou Moraes.
Entre as medidas cautelares impostas estão: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 7h), proibição de contato com embaixadores, diplomatas e outros investigados, além da proibição de utilizar redes sociais.
Na manhã desta sexta-feira (18), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, como parte da investigação que apura se o ex-presidente e seu filho atuaram para promover ataques à soberania nacional e à independência do Judiciário com apoio de agentes estrangeiros.
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