O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou a substituição da prisão preventiva de Breno Dornelles Pahim Neto, decretada na sétima fase da Operação Calvário, por algumas medidas cautelares.
As medidas impostas são: proibição de manter contato com testemunhas, investigados ou denunciados, por qualquer meio, exceto os familiares seus até o 4º grau; proibição de ausentar-se do país, salvo mediante autorização judicial, devendo efetuar a entrega de passaportes em até 48 horas a contar da intimação da decisão e proibição de participar de forma direta ou por meio de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas interpostas, de procedimentos licitatórios diversos e de contratar com o poder público em todas as esferas, enquanto perdurar o processo no qual foi denunciado.
“Fica advertido, o denunciado, de que o descumprimento de qualquer das referidas medidas impostas ensejará a consequente imposição da prisão preventiva, nos termos do artigo 282, § 4º, c/c artigo 312, parágrafo único, ambos do CPP”, destacou o desembargador em sua decisão.
