O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, José Ricardo Porto, tratou de colocar os “pingos nos is” ao desmistificar a articulação orquestrada a partir do Congresso Nacional, para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto abuso de autoridade por parte do Poder Judiciário, especificamente, no tocante ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a elegância e o conhecimento que lhe são características, Zeca Porto, como é mais conhecido entre os próximos, foi no cerne da questão ao considerar a manobra como “tentativa de intimidação”, um verdadeiro “equívoco” por parte dos deputados federais que estão concordando com essa propositura.
Qualquer jurista ou até leigo em direito sabe que existem mecanismos processuais explícitos na Constituição Federal e no Código de Processo Civil brasileiro, que asseguram o livre direito à contestação, por parte de qualquer cidadão, à decisões judiciais que, por ventura, não concordar.
“Ninguém está acima da lei. É a cláusula pétrea da Constituição brasileira”, como disse José Ricardo Porto em entrevista ao site PB Agora.
Qualquer um que tenha a mínima noção do que está ocorrendo no país, percebe o caráter político desta CPI. É uma tentativa clara de retaliação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF e atual presidente do TSE, imposta por setores do Congresso Nacional ligados ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O motivo? A linha dura de Moraes na condução do último processo eleitoral.
Aqueles que estão incomodados com o resultado das urnas, buscam, a todo custo, mudar as regras democráticas, sem poupar sequer os limites impostos na Carta Magna, a Constituição Brasileira.
