Em entrevista à rádio FM Band News nesta quarta-feira (15), o deputado estadual Chió, da Rede Sustentabilidade, criticou duramente prefeituras de João Pessoa, Cabedelo, Conde, além de órgãos como Sudema e Ibama, por negligência e omissão diante de construções que desrespeitam a Lei do Gabarito.
Segundo Chió, a responsabilidade não é apenas das gestões atuais: “A prefeitura tem sido negligente, e isso começou em gestões anteriores. Várias cidades litorâneas, e os órgãos ambientais permanecem calados”, afirmou o parlamentar.
Ele destacou que esperava posicionamento claro da Sudema e do Ibama: “Eu sou da Rede de Sustentabilidade, o ministério de Marina Silva coordena o Ibama, mas esses órgãos estão calados. Por isso, busquei o Ministério Público, porque precisamos garantir o futuro das nossas gerações”, disse.
O deputado enfatizou que a Lei do Gabarito é um patrimônio ambiental, cultural e paisagístico do estado, e que sua aplicação rigorosa é essencial para proteger a orla paraibana. “Lei ambiental não pode ter concessões. Se abrirmos exceções, daqui a pouco teremos espigões na praia”, alertou.
Durante a audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Chió reforçou que o objetivo é mobilizar a sociedade e fortalecer a fiscalização, e não pressionar decisões judiciais: “O Ministério Público tem sido praticamente uma voz solitária nesta luta, e a orla da Paraíba não pode ser violada”, afirmou.
O parlamentar também defendeu a criação de um grupo de discussão com órgãos municipais e estaduais para aprimorar a legislação e garantir que futuras construções respeitem os limites estabelecidos, conciliando desenvolvimento urbano com preservação ambiental.
A Lei do Gabarito regula a altura de edificações na faixa de 500 metros da orla, começando com 12,90 metros na primeira faixa e permitindo até 35 metros no limite da última. O descumprimento da norma já motivou três ações civis públicas e 17 inquéritos civis, segundo o Ministério Público.
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