Defensora pública constata irregularidades em Cadeia Pública de Malta e oficia órgãos do Estado

Por Fonte83 - 25/03/2020

Ausência de assistência médica, social e educacional. Cela com problemas de alagamento e presença de ratos. Essas foram algumas das irregularidades constatadas pela defensora pública Raíssa Palitot, em visita à Cadeia Pública de Malta, Sertão do Estado, no mês passado. Um ofício assinado conjuntamente com as defensoras Monaliza Montinegro e Mariane Oliveira, da Comarca de Patos, foi enviado à Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (Gesipe) e à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) do Estado, com pedido de providências.

De acordo com Raíssa, não existe profissional da assistência social exercendo suas funções dentro da cadeia, de modo que os encarcerados precisam de exames médicos, por exemplo, e não conseguem agendá-los a tempo. “As famílias não recebem a devida orientação e amparo, entre outras necessidades que deveriam ser atendidas por equipe de assistência social”, diz um trecho do ofício.

Os encarcerados também não têm direito à remição pelo estudo, já que o ensino não é fornecido. Além disso, sem justificativa individualizada ou comunicação prévia à defesa, alguns presos foram transferidos da Penitenciária de Patos, onde trabalhavam ou estudavam, para a cadeia de Malta.