Justiça determina liberação de R$ 700 mil para PMJP, Governo da PB e HU de JP

Por Fonte83 - 25/03/2020

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) acolheu solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a liberação de R$ 400 mil para o Governo do Estado, R$ 250 mil para a Prefeitura Municipal de João Pessoa e de R$ 50 mil para o Hospital Universitário/UFPB Lauro Wanderley (HULW). Os recursos, oriundos de acordos de não-persecução penal para desocupação de área da União nas praias de Camboinha (PB) e Areia Dourada (PB), servirão para ações de prevenção ao coronavírus.

O dinheiro a ser liberado será utilizado para a compra de materiais de gasoterapia (umidificadores, válvulas, fluxômetros, etc.), itens médico-hospitalares (álcool etílico 70%, avental descartável, catéter, equipos, filtro umidificador, luvas cirúrgicas, máscaras, propés, termômetros, etc.), medicamentos (azitromicina, dipirona, hidrocortisona, etc.), equipamentos de proteção (EPIs) e testes para detecção da covid-19.

Em Campina Grande

Considerando que já existia em Campina Grande edital para cadastro de entidades para serem beneficiárias de recursos oriundos da aplicação de prestação pecuniária, o MPF, em reunião realizada por videoconferência na última segunda-feira (23) com o secretário de Saúde daquele município e representantes do Hospital da FAP e HUAC, orientou os entes a entrarem com petições na Justiça solicitando liberação de valores para aquisição de EPIs, adequando-se ao Ato Conjunto nº 1 do TRF5. Ainda está em curso, para ser analisada pela Justiça Federal, outras petições, da prefeitura e também da FAP, com pedido de contemplação de novos valores, correspondendo a aproximadamente mais R$ 300 mil em doações.