Em sessão do Congresso Nacional, o Senado Federal manteve nesta quarta-feira (12), por 30 votos a 22, o veto total ao Projeto de Lei (PL) 8.322/14, que concedia isenção do imposto sobre importação para diversos equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Para que um veto seja derrubado, é necessária maioria absoluta em ambas as Casas. Dessa forma, a matéria não foi votada pela Câmara dos Deputados.
Na mesma sessão, o Congresso manteve o veto de Bolsonaro ao PL 11/2004, que previa a interceptação e análise de correspondência de presos, remetida ou recebida, para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal. O PL foi vetado na íntegra pelo presidente, sob a justificativa de gerar insegurança jurídica e “agravar a crise penitenciária no país”.
O Congresso analisava um outro veto, sobre um projeto que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. Por falta de quórum, a votação foi cancelada e será feita na próxima sessão conjunta, prevista para ocorrer após o carnaval.
