Congresso deve aprovar reforma tributária até o fim de 2024, diz Lira

Por Fonte83 - 25/04/2024

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o Congresso Nacional deve aprovar o projeto de reforma tributária até o fim do ano.

“Eu penso que dá para aprovar nas duas Casas até o fim do ano”, disse em entrevista ao Estúdio i. “Não vai ter o texto único nas duas Casas, como as PECs [Proposta de Emenda Constitucional] exigem. Então, você vai ter que negociar bem antes porque o Senado e a Câmara vão ter que se entender”.

Lira afirmou que vai dividir os trabalhos em dois grupos com cinco ou seis deputados em cada um deles e haverá composição com os partidos para formar as equipes de trabalho.

“Eu acho que vai ser uma maneira mais democrática. Nós vamos retalhar, nós vamos estratificar mais. Você, quando concentra, tem uma chance maior de errar”, disse.

Questionado sobre quem será o relator da proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lira afirmou que deve definir um nome até esta sexta-feira (26). O preferido pelo governo Lula 3 é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Na quarta-feira (24), o ministro da Fazenda Fernando Haddad entregou pessoalmente a Lira o projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo.

A reforma foi aprovada via proposta de emenda à Constituição (PEC) no ano passado. O texto de 2023 trouxe as linhas gerais da reforma tributária. Agora, é preciso aprovar a regulamentação, que será feita via projetos de lei.