A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta segunda-feira (14), parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 127/2025, que propõe a criação de uma política de incentivo e proteção para mulheres que atuam como motogirls na capital paraibana.
De autoria do vereador Marcos Henriques (PT), o projeto reconhece a importância das profissionais que utilizam motocicletas para realizar entregas ou transportar passageiros e prevê ações concretas para garantir mais dignidade e segurança no exercício dessa atividade.
Estrutura de apoio
A proposta estabelece que a Prefeitura de João Pessoa será responsável por implantar pontos de apoio exclusivos para mulheres motogirls, distribuídos em pelo menos sete regiões da cidade. Esses espaços deverão contar com:
– Segurança no local;
– Banheiros limpos com itens de higiene;
– Áreas para descanso e refeições;
– Bebedouro com água potável e refrigerada;
– Pontos de recarga para celulares.
Com a aprovação na CCJ, o projeto agora segue para tramitação nas demais comissões da Casa Napoleão Laureano antes de ser levado ao plenário para votação final.
