Campina Grande e outras quatro cidades da Paraíba estão com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado nesta segunda-feira (20), por pendências junto ao Tesouro Nacional. A informação consta no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), do Governo Federal.
Além de Campina, aparecem na lista os municípios de Monteiro, Salgado de São Félix, Seridó e Sobrado. O bloqueio atinge o segundo repasse do FPM de outubro — uma verba vital para o custeio da máquina pública, especialmente nas áreas de saúde, educação e pagamento da folha de servidores.
Ao todo, 22 municípios brasileiros foram impedidos de receber a transferência nesta etapa. Os motivos vão desde dívidas com o INSS e Pasep, até irregularidades no envio de dados ao SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) ou à Receita Federal.
O bloqueio, segundo o Tesouro Nacional, é temporário e pode ser revertido assim que as pendências forem regularizadas. Técnicos orientam que os gestores municipais identifiquem rapidamente o problema e tomem providências junto aos órgãos responsáveis.
Em cidades como Campina Grande, a suspensão do repasse pode causar impacto direto em contratos essenciais e no funcionamento da administração. O valor exato bloqueado ainda não foi informado oficialmente.
O FPM é uma das principais fontes de receita para os municípios brasileiros, principalmente os de pequeno e médio porte. Os repasses são feitos a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês — e têm como base a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.
CONTEXTO
O bloqueio do FPM é uma medida automática aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional quando há inadimplência comprovada ou falhas legais e fiscais. Nos últimos anos, a recomendação a prefeitos tem sido reforçar os setores de contabilidade e controle interno para evitar esse tipo de penalidade, que afeta diretamente a governabilidade local.
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