O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou neste sábado (19) contra a decisão do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de revogar os vistos americanos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de seus familiares e de aliados na Corte. A medida também atingiu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em nota divulgada nas redes sociais e pelo Palácio do Planalto, Lula classificou a medida como “arbitrária” e “sem fundamento”, e afirmou que tentativas de interferência em outro sistema de Justiça representam uma violação ao direito internacional. “Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”, afirmou o presidente.
Lula ressaltou que ações como essa ferem os princípios da soberania entre as nações e reforçou seu compromisso com a democracia e com a independência dos Poderes: “A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, declarou.
“Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”, completou.
A decisão de Trump foi anunciada na noite de sexta-feira (18) pelo atual secretário de Estado dos EUA, o senador Marco Rubio, em publicação nas redes sociais. Rubio acusou Moraes de liderar uma campanha de censura e perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado político de Trump.
A medida foi comunicada poucas horas após Bolsonaro ser alvo de nova operação da Polícia Federal, que incluiu buscas e apreensões e a determinação do uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato com diplomatas e investigados.
O governo brasileiro ainda não foi oficialmente notificado pela diplomacia americana sobre a extensão das sanções, nem sobre quais outros integrantes do STF foram atingidos.
Leia abaixo a nota de Lula na íntegra:
“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos.
A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações.
Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito.”
Confira a publicação no perfil do Instagram do presidente Lula:
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