A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) reformou uma sentença anterior e garantiu a uma médica residente da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) o direito de receber auxílio-moradia durante todo o período do programa de residência médica, encerrado em fevereiro de 2023.
A decisão, unânime, foi proferida pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Paraíba e reconhece que o pedido inicial da médica abrangia a totalidade da residência, e não apenas o intervalo de março de 2020 a fevereiro de 2022, como havia sido determinado na sentença original.
Com a decisão, o auxílio — equivalente a 30% do valor da bolsa mensal da residente — será pago com correção monetária e juros legais, conforme as normas da Justiça Federal. A ação judicial não gerou custas nem honorários.
O caso reforça a jurisprudência em favor de residentes que solicitam o auxílio-moradia, especialmente em contextos em que o benefício não foi concedido administrativamente, apesar da previsão e da necessidade associada ao deslocamento para exercício da residência médica.
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