AL aprova projeto para gratuidade em estacionamentos de shoppings

Por Fonte83 - 12/06/2019
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O projeto que garante gratuidade em estacionamentos de shoppings, supermercados e outros estabelecimentos comerciais da Paraíba foi aprovado na Assembleia Legislativa do estado (ALPB) nesta quarta-feira (12). O PL-414-2019, de autoria do deputado Taciano Diniz (Avante), prevê que o cliente não pague pelo estacionamento quando consumir mais de R$ 30. A proposta segue para sanção do governador João Azevêdo (PSB).

Conforme o projeto, a gratuidade é garantida por meio da apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa. O texto estabelece, ainda, um tempo máximo de cinco horas de gratuidade; caso esse prazo seja excedido, o tempo estante será cobrado conforme tabela de preços do estabelecimento. Apesar disso, emendas aprovadas estabelecem que o consumidor deve realizar compras no valor igual ou superior a dez vezes o que é cobrado pelo estabelecimento.