ALPB aprova proibição de apreensão de veículos com IPVA atrasado

Por Fonte83 - 03/06/2020

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que proíbe a apreensão de veículos que estejam com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) atrasado a partir do dia 20 de março.

A medida foi proposta por conta da pandemia do novo Coronavírus e a impossibilidade de pagamento do imposto pela diminuição da renda e a suspensão do funcionamento regular do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba  (Detran-PB).

Após a aprovação, o projeto vai ser encaminhado para o governador João Azevêdo (Cidadania), que pode sancionar ou vetá-lo.