O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em até 48 horas sobre informações levantadas pela Polícia Federal (PF) que apontam descumprimento de medidas cautelares e risco de fuga do país.
A decisão foi tomada após a PF entregar ao STF o relatório final da investigação que indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. O documento também revelou a existência de uma minuta de pedido de asilo político à Argentina, encontrada no celular do ex-presidente, e atribuída à esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Segundo Moraes, os investigadores identificaram que o texto foi salvo no aparelho de Bolsonaro em 10 de fevereiro de 2024, dois dias depois da deflagração da Operação Tempus Veritatis. Além do possível plano de deixar o Brasil, a PF apontou reiteradas violações às restrições impostas pelo Supremo, como a publicação de mensagens em redes sociais, proibida por decisão judicial.
O ministro destacou ainda conversas entre Bolsonaro e aliados, entre eles o pastor Silas Malafaia, o advogado norte-americano Martin de Luca e o ex-ministro Braga Netto, como indícios de descumprimento. Apesar disso, Moraes não mencionou, desta vez, eventual agravamento das medidas já em vigor — o ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
A defesa de Bolsonaro não se pronunciou até a conclusão desta reportagem. Já Eduardo Bolsonaro classificou como “delirantes” as conclusões da PF e criticou o vazamento de diálogos privados com o pai.
O relatório entregue ao STF foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá decidir se apresenta denúncia contra Jair e Eduardo Bolsonaro.
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