O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para investigar denúncias graves de irregularidades e más condições de trabalho enfrentadas por coveiros da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura de Patos, no Sertão paraibano.
A apuração começou após uma representação do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP), que relatou uma série de abusos e negligências contra os servidores responsáveis pelos cemitérios públicos. O caso é conduzido pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Carlos Davi Lopes Correia Lima, e tramita sob o número 001.2025.043687.
De acordo com o documento, os trabalhadores denunciaram transferências arbitrárias, anotações de faltas indevidas, além da ausência de estrutura mínima para exercer as funções. Também há relatos de monitoramento por câmeras dentro dos locais de trabalho, falta de fardamento e equipamentos de proteção individual, além do número reduzido de servidores para atender à demanda da cidade.
O sindicato também cobrou a realização de concurso público para regularizar os cargos de coveiro, hoje ocupados em parte por trabalhadores contratados.
O Ministério Público determinou que a Prefeitura de Patos seja notificada e que o SINFEMP informe se as irregularidades relatadas foram ou não solucionadas após a resposta encaminhada pela Secretaria de Infraestrutura. O prazo dado para manifestação é de 15 dias úteis.
O promotor destacou que o objetivo do inquérito é apurar se houve violação de direitos trabalhistas e possíveis atos de improbidade administrativa por parte da gestão municipal. “O sistema de responsabilização por atos de improbidade busca assegurar a integridade do patrimônio público e social”, cita o documento.
A Promotoria também determinou a publicação do extrato da portaria no Diário Oficial Eletrônico, e designou uma servidora responsável pelo acompanhamento do caso.
Até o momento, a Prefeitura de Patos não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
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