O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma denúncia de possível inconstitucionalidade na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riachão do Bacamarte para o quadriênio 2025–2028.
A investigação foi aberta a partir de uma denúncia anônima, registrada na Promotoria de Justiça de Ingá, e formalizada através do Procedimento Administrativo nº 001.2025.034525, com portaria assinada no dia 30 de outubro de 2025 pelo promotor de Justiça José Antônio Neves Neto, que atua em substituição cumulativa.
De acordo com a portaria, a apuração tem como base a suposta afronta à ordem constitucional no processo de eleição da Mesa Diretora, o que, segundo a denúncia, estaria em desacordo com o artigo 57, §4º, da Constituição Federal, que trata das regras para composição e reeleição de membros da mesa em Casas Legislativas.
O promotor destacou na portaria a necessidade de assegurar a continuidade da atuação ministerial, tendo em vista que a Notícia de Fato anterior havia extrapolado o prazo legal de tramitação, o que levou à instauração do novo procedimento para dar seguimento às investigações.
O documento determina ainda a nomeação de servidores para acompanhar o caso e a publicação do extrato no Diário Oficial do Ministério Público, conforme previsto nas normas internas do órgão.
O procedimento tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Ingá e, por enquanto, não há informações sobre eventual nulidade da eleição ou sobre medidas a serem tomadas em relação aos vereadores envolvidos.
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