O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou, nesta quarta-feira (29), a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei municipal que flexibiliza os limites de altura de prédios na Orla de João Pessoa.
O relator do processo, desembargador Carlos Martins Beltrão, deferiu o adiamento após solicitação do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que justificou compromisso oficial em Brasília, onde participa da 8ª Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
Na última sessão, realizada em 15 de outubro, o Tribunal já havia formado maioria de 11 votos pela inconstitucionalidade da norma aprovada pela Prefeitura de João Pessoa, que alterou as regras da chamada Lei do Gabarito. O julgamento, entretanto, foi suspenso após o pedido de vista do desembargador Onaldo Queiroga.
Nesta nova etapa, Onaldo declarou-se impedido de participar do julgamento.
“Quando ontem eu e minha assessoria estávamos manuseando o processo, a última manifestação do Ministério Público no parecer final é assinada por Hortêncio, meu irmão. Eu verifico que estou impedido para funcionar no presente processo, estou averbando meu impedimento”, afirmou o magistrado.
Com o novo adiamento, o julgamento deverá ser retomado na próxima sessão do Pleno do TJPB, ainda sem data definida.
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