O Ministério Público Federal (MPF) ampliou o prazo para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realize reparos urgentes no trecho da BR-230 que liga as cidades de Cabedelo e João Pessoa, na Região Metropolitana da capital paraibana. O órgão federal apontou diversas falhas estruturais que colocam em risco motoristas e pedestres.
De acordo com o MPF, a decisão atende a um pedido do próprio DNIT, que solicitou mais tempo para reunir informações técnicas e comprovar as ações já executadas na rodovia. O novo prazo vai até o dia 4 de novembro.
Entre os principais problemas listados estão buracos, desníveis, falhas de drenagem, desvios improvisados, ausência de passarelas e iluminação precária. O documento do MPF ressalta que as obras nesse trecho foram iniciadas ainda em 2017 e até hoje não foram concluídas, o que agravou a situação da pista.
A área é considerada crítica pelo Ministério Público por concentrar alto fluxo de veículos e pedestres, especialmente nos bairros Intermares, Renascer e Jacaré, em Cabedelo. Além disso, o MPF lembrou que a chegada do período de alta estação deve aumentar o trânsito na região, tornando os reparos ainda mais urgentes.
O órgão também advertiu que, caso ocorram acidentes em decorrência das falhas, gestores públicos poderão ser responsabilizados criminal, civil e administrativamente. Em nota, o MPF explicou que situações desse tipo podem ser enquadradas como dolo eventual, quando o agente assume o risco de causar resultado negativo, o que pode resultar em acusações de homicídio ou lesão corporal.
Além do DNIT, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi notificada para reforçar o patrulhamento, intensificar ações educativas e adotar medidas preventivas de segurança no trânsito no trecho.
➕ Clique aqui para seguir o canal “FONTE83” no WhatsApp e fique bem informado
