O secretário do Procon de João Pessoa, Júnior Pires, revelou durante o programa Ô Paraíba Boa na rádio 100.5 apresentado por Fabiano Gomes, Jaceline Marques e Clauber Beserra que as irregularidades agora debatidas na CPI dos Combustíveis da Câmara Municipal já haviam sido detectadas em uma investigação administrativa conduzida pelos órgãos de defesa do consumidor da Paraíba em 2023.
Segundo o secretário, a apuração foi aberta após denúncias feitas por proprietários de postos e consumidores, e constatou “várias irregularidades com provas concretas”, incluindo reajustes simultâneos, bloqueios de fornecimento e repasses de aumentos mesmo com estoques antigos. “Isso foi uma investigação administrativa que o Procon da Paraíba propôs em 2023, a partir de algumas denúncias que nós recebemos, inclusive pelos próprios proprietários de postos. E a gente constatou, verdadeiramente — isso é fato — várias irregularidades com provas”, afirmou.
Júnior Pires destacou que o trabalho foi encaminhado aos órgãos de investigação penal e que a CPI apenas deu visibilidade nacional a fatos já apurados anteriormente. “Com a CPI agora, isso fumou, ganhou corpo. Esse trabalho está sendo divulgado e isso é positivo, porque precisava ser mostrado. Tudo foi encaminhado para os órgãos de transação penal, e a CPI vem dar luz a tudo isso, para que a gente possa continuar esse trabalho”, explicou.
A investigação conduzida pelo Procon resultou em autuações contra sete distribuidoras que atuam na Paraíba e revelou um padrão de conduta que favorecia postos bandeirados e dificultava a atuação dos postos independentes, comprometendo a livre concorrência. O relatório produzido pelo órgão agora serve de base para as apurações da CPI.
O documento também apontou indícios de cartelização entre distribuidoras e aumento arbitrário de margens de lucro, o que pode configurar crimes contra a ordem econômica, conforme previsto na Lei nº 12.529/2011.
Para Júnior Pires, a CPI representa uma oportunidade de ampliar o debate e fortalecer a integração entre os órgãos de fiscalização. “A gente precisa dar continuidade a esse trabalho, com transparência e firmeza, para proteger o consumidor e coibir práticas abusivas no setor de combustíveis”, concluiu.
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