O Governo Federal determinou que 1.820 famílias da Paraíba devolvam valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia da Covid-19. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o montante a ser restituído no estado ultrapassa R$ 4,6 milhões.
Em todo o país, 177,4 mil famílias foram notificadas por recebimentos irregulares, somando R$ 478,8 milhões. As notificações começaram a ser enviadas em março, por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O governo está priorizando os casos com valores mais altos ou maior capacidade de pagamento, conforme estabelece o Decreto nº 10.990/2022.
Quem precisa devolver
Devem restituir os valores as pessoas que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como:
vínculo formal de trabalho durante o período de recebimento;
recebimento de benefício previdenciário;
renda familiar acima do limite permitido;
ou outras situações que caracterizem pagamento indevido.
Quem está isento
A cobrança não se aplica a famílias em situação de vulnerabilidade. Estão isentos:
beneficiários do Bolsa Família;
inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
quem recebeu menos de R$ 1,8 mil;
famílias com renda per capita de até dois salários mínimos;
ou renda mensal total de até três salários mínimos.
Como devolver o dinheiro
A devolução deve ser feita pelo sistema Vejae, acessado via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU).
De acordo com Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o prazo é de 60 dias após a notificação. O valor pode ser parcelado em até 60 vezes, sem juros nem multa, com parcela mínima de R$ 50.
“O sistema garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso se discordar da cobrança. É importante que todos acessem a plataforma e verifiquem sua situação”, reforçou Érica.
Consequências para quem não devolver
Quem não quitar o débito dentro do prazo poderá ter o nome incluído na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de ficar negativado em órgãos de proteção ao crédito.
Estados com mais devoluções
Os estados com maior número de notificações são:
São Paulo – 55,2 mil famílias;
Minas Gerais – 21,1 mil;
Rio de Janeiro – 13,2 mil;
Paraná – 13,2 mil.
