O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (1º), as contas da Prefeitura de Nova Olinda referentes ao exercício de 2022. Sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno apontou diversas irregularidades, como déficit financeiro e orçamentário, descumprimento dos limites mínimos de gastos em Educação e Saúde e baixo recolhimento das contribuições previdenciárias.
A relatora do processo TC nº 02402/23, conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, teve seu voto aprovado por unanimidade. O parecer deixa claro que a administração municipal não garantiu o investimento mínimo exigido em serviços essenciais, prejudicando a população local.
O TCE-PB destacou que a prefeitura de Nova Olinda também apresentou falhas na execução do orçamento, evidenciando fragilidades na gestão financeira e no cumprimento das obrigações legais, especialmente na área social.
Com a rejeição das contas, a administração municipal pode sofrer sanções que incluem aplicação de multas aos gestores e restrições em convênios e transferências de recursos estaduais e federais, reforçando a necessidade de correção imediata das irregularidades apontadas.
