O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vetou a indicação do PL que pretendia colocar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria na Casa. A decisão, amparada em parecer técnico, mantém o deputado em situação delicada: ele já acumula número elevado de ausências e pode ter o mandato cassado.
Segundo o documento que embasou a decisão, o exercício do mandato parlamentar exige presença efetiva em sessões deliberativas, salvo em casos de missões autorizadas pela própria Câmara. No caso de Eduardo, que se declarou em “autoexílio” nos Estados Unidos, sequer houve comunicação oficial à Presidência da Casa sobre a saída do país.
“Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado missão autorizada”, aponta o parecer. O texto reforça ainda que, por se tratar de liderança partidária, a função demanda presença física ainda mais ativa no Congresso, algo incompatível com a ausência prolongada do deputado.
Até o início de setembro, Eduardo Bolsonaro registrava 18 faltas em 32 sessões deliberativas, ultrapassando o limite tolerado pela Constituição. Pela regra, deputados não podem faltar a mais de um terço das sessões sem justificativa. Caso o quadro se mantenha, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro pode perder o mandato.
A situação também fragiliza suas pretensões eleitorais. Cotado por aliados como potencial candidato à Presidência da República, Eduardo viu seu nome ser ainda mais pressionado após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de coação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de Hugo Motta ocorre em meio ao recrudescimento da crise entre Congresso e STF. Na última segunda-feira (22), os Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, ampliaram sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e estenderam as medidas à esposa dele, Viviane, e à empresa da família, com base na Lei Magnitsky.
O episódio azedou o diálogo que vinha sendo construído para viabilizar um acordo político em torno do futuro de Jair Bolsonaro. Parlamentares vinham discutindo a possibilidade de substituir uma anistia ampla por redução de penas, o que permitiria ao ex-presidente cumprir prisão domiciliar.
Neste ambiente de tensão, a militância internacional de Eduardo Bolsonaro contra instituições brasileiras passou a ser vista como fator de atrito. Ao barrar sua indicação, Hugo Motta sinaliza que a Câmara não tolerará manobras que busquem driblar as regras regimentais em meio à crise institucional.
Oposição escolhe Eduardo Bolsonaro como líder da minoria em manobra para resguardar mandato
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