O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em tentativa de invalidar a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 realizada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos). A medida foi tomada mesmo após o veto apresentado pelo Executivo. A apuração é do jornalista Wallison Bezerra, do MaisPB.
A disputa começou no mês passado, quando Galdino devolveu o veto alegando que o Governo havia perdido o prazo para se pronunciar sobre a versão final da matéria, já aprovada pelos parlamentares. Para a gestão estadual, no entanto, houve descumprimento de regras legislativas que tradicionalmente eram seguidas em processos semelhantes.
Na ação encaminhada ao STF, Azevêdo e a Procuradoria-Geral do Estado apontam que a promulgação ocorreu de forma “injustificada” e “atípica”, ignorando normas previstas durante o recesso parlamentar. O Governo sustenta que a contagem dos prazos deveria ter sido suspensa e que a comunicação prévia ao Executivo, exigida pela Constituição, não foi respeitada.
Outro ponto levantado pela petição é o aumento do valor destinado às emendas parlamentares individuais. Segundo João Azevêdo, os recursos “não podem crescer em proporção maior que a receita corrente líquida do Estado”.
O que pede o Governo
No pedido, o Executivo solicita que o STF suspenda os efeitos da LDO 2026 até análise do mérito, com a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade da lei promulgada por Galdino. O caso foi distribuído ao ministro Edson Fachin, relator da ação.
Clique aqui para seguir o canal “FONTE83” no WhatsApp e fique bem informado
