O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), afirmou nesta terça-feira (26) que não há qualquer impedimento por parte da presidência para a instalação da CPI dos Combustíveis, proposta pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD). Segundo ele, a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito dependerá apenas da entrega completa dos documentos exigidos pelo regimento interno da Casa.
Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, Dinho esclareceu que, até o momento, a Procuradoria Jurídica da Câmara não recebeu todos os elementos necessários para dar andamento à abertura formal da CPI. A declaração contradiz o que havia dito o autor do requerimento, vereador Guguinha, que mais cedo no mesmo programa afirmou já ter protocolado toda a documentação.
“O que está faltando é a indicação do número de membros e a apresentação clara dos fatos determinados que motivam a CPI. Isso é o que vai embasar juridicamente a comissão. Com a documentação completa, não terei nenhuma dificuldade em abrir. Nunca me furtei a abrir CPI alguma”, afirmou Dinho, acrescentando que sempre agiu “com sabedoria e paciência” dentro do que determina o regimento interno da Casa.
A CPI dos Combustíveis foi proposta após sucessivos aumentos nos preços da gasolina e do etanol em João Pessoa, sem explicações convincentes por parte dos postos. O vereador Guguinha defende a apuração de possíveis práticas abusivas e pediu a participação de órgãos como o Ministério Público da Paraíba (MPPB), Polícia Federal (PF), Procon e Gaeco, por suspeitas de envolvimento de grupos organizados no controle da distribuição de combustíveis na Capital.
A proposta já conta com o apoio de 26 parlamentares — número superior ao mínimo exigido. A expectativa agora gira em torno da definição oficial da mesa diretora sobre a instalação da comissão, que deve ocorrer nos próximos dias, caso a documentação seja regularizada.
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