O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) anunciou, nesta terça-feira (12), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que protocolou o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos aumentos abusivos no preço dos combustíveis na capital. Segundo o parlamentar, 20 vereadores já assinaram a solicitação. O protocolo da CPI vem justamente após operação do Procon-JP que autuou mais de 40 postos por aumento abusivo do preço dos combustíveis.
“Venho anunciar um pedido de instalação de uma CPI para investigar a possibilidade da formação de um cartel de combustíveis na nossa cidade. Já temos a assinatura de 20 vereadores, que também pretendem saber qual a razão do aumento de 40 centavos por litro de gasolina, sem que a Petrobrás tenha anunciado qualquer aumento. A população está revoltada e chega a dizer que o Procon não faz nada. Eu sei que o Procon autua os postos de gasolina, mas os donos dos postos fazem o que querem”, alertou.
De acordo com Guguinha, mesmo com as multas aplicadas pelo Procon, os proprietários dos postos preferem pagá-las, já que o lucro obtido com os reajustes compensaria a penalidade. “Esta Casa tem a obrigação de fazer algo. A maioria absoluta já assinou para podermos investigar o que acontece em nossa cidade”, reforçou.
Durante a sessão, outros parlamentares manifestaram apoio à proposta. O vereador Odon Bezerra (PSB), ex-superintendente do Procon Municipal, ressaltou que, embora o órgão multe os donos de postos, há questões jurídicas envolvendo o livre mercado e a lei da oferta e procura que precisam ser observadas. “O nosso Código de Defesa do Consumidor preconiza que os aumentos precisam de justificação. Não há conhecimento de que a Petrobrás anunciou algum aumento”, pontuou.
O vereador Carlão (PL) também apoiou a investigação, afirmando que a livre iniciativa não pode ser confundida com a prática criminosa de formação de cartel. “Vamos apurar o que está acontecendo e somar todas as forças para resolver esta situação”, disse.
Milanez Neto (MDB), Luís da Padaria (Agir) e Marcos Henriques (PT) igualmente defenderam a abertura da CPI e destacaram que a população pode contar com o Legislativo para esclarecer os fatos e garantir a defesa dos direitos dos consumidores.
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