O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e não converter, por ora, em prisão preventiva, após a constatação de uma possível violação à proibição do uso de redes sociais.
Em resposta à defesa de Bolsonaro, Moraes classificou o episódio como uma “irregularidade isolada”, sem indícios de reincidência. Apesar disso, advertiu de forma clara que, em caso de novo descumprimento, a prisão será decretada de forma imediata.
“Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu Moraes em sua decisão.
A manifestação do ministro ocorre após a convocação da defesa de Bolsonaro na última segunda-feira (21) para esclarecer a veiculação de conteúdos que estariam em desacordo com a decisão judicial de 17 de julho, que veda o uso de redes sociais, direta ou indiretamente, por parte do ex-presidente.
Sem uso de redes, nem por terceiros
Moraes reafirmou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas à imprensa ou fazer declarações públicas, desde que respeite o recolhimento noturno e as demais restrições. No entanto, o magistrado reforçou que falas públicas não poderão ser instrumentalizadas para burlar as medidas judiciais.
“A decisão deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, alertou o ministro.
Segundo o STF, a replicação de discursos ou conteúdos atribuídos a Bolsonaro, mesmo que por milícias digitais, apoiadores ou outros investigados, poderá ser entendida como quebra deliberada das medidas.
“Será considerado burla à proibição […] a replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos reiterando as mesmas afirmações que motivaram a imposição das medidas cautelares, com o objetivo de amplificar a desinformação nas redes sociais”, escreveu Moraes.
Contexto das medidas
As medidas contra Bolsonaro foram impostas no contexto da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, que envolve também o deputado Eduardo Bolsonaro (PL–SP) e outros aliados do ex-presidente.
Atualmente, Bolsonaro é submetido às seguintes medidas cautelares:
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros;
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h nos dias úteis e integral nos fins de semana);
Proibição de aproximação de embaixadas e consulados;
Proibição de contato com autoridades estrangeiras e outros investigados na trama.
A defesa de Bolsonaro argumentou que não houve intenção de descumprir as regras e que o ex-presidente tem cumprido os horários de recolhimento à risca.
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