A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até às 21h13 desta terça-feira (23) para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares que lhe foram impostas, especialmente a proibição de utilizar redes sociais – direta ou indiretamente.
A determinação foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes após o compartilhamento de links de entrevistas do ex-presidente em perfis online, o que pode configurar infração à proibição de uso de plataformas digitais, inclusive por terceiros. A advertência é a segunda desde que as restrições foram determinadas na última sexta-feira (18).
O prazo de 24 horas começou a contar na noite de segunda-feira (22), às 21h13, momento em que o advogado Celso Villardi, integrante da defesa de Bolsonaro, foi formalmente notificado por um oficial de Justiça via WhatsApp — recurso legalmente autorizado para comunicações judiciais urgentes.
Exibição da tornozeleira e nova controvérsia
No mesmo dia, Bolsonaro voltou aos holofotes ao visitar a Câmara dos Deputados, onde foi fotografado exibindo a tornozeleira eletrônica imposta pelo STF. As imagens circularam amplamente nas redes sociais e na imprensa, gerando novo desgaste para a defesa do ex-presidente, que já vinha sendo alertada sobre a rigidez das restrições.
Apesar de não ter feito postagens pessoais, a divulgação de links de entrevistas recentes, em que o ex-presidente aparece opinando sobre o cenário político, gerou reação do ministro Moraes, que reforçou o entendimento de que o veto se estende a publicações feitas por terceiros em nome de Bolsonaro.
Contexto das medidas cautelares
As medidas foram impostas no âmbito de um inquérito que investiga a atuação de Bolsonaro e seu entorno político em articulações com membros do governo Donald Trump, nos Estados Unidos (EUA), com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e impedir o avanço de investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado no Brasil, ainda em 2022.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL–SP), filho do ex-presidente, também é alvo da apuração.
As restrições impostas a Bolsonaro pelo STF incluem:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) durante a semana e integral aos fins de semana e feriados;
Proibição de acessar ou se aproximar de embaixadas e consulados;
Vedação de contato com embaixadores ou representantes de governos estrangeiros;
Proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de assessores ou aliados;
Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados ligados aos quatro núcleos da trama golpista.
A defesa do ex-presidente nega qualquer violação e afirma que está preparando a resposta dentro do prazo estipulado. A expectativa é que a manifestação seja apresentada ainda na noite desta terça-feira.
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